O Procon de São José recebeu denúncia de que falsos fiscais estão visitando estabelecimentos comerciais no município e induzindo os comerciantes da região a comprarem exemplares do Código de Defesa do Consumidor. O Procon/SJ informa que esta prática não é adotada oficialmente pelo órgão e se trata de uma atuação ilegal executada por pessoas de má fé.
O órgão ainda esclarece que a legislação determina os estabelecimentos comerciais do país a manter, para consulta dos clientes, pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. “No entanto, mesmo que exista essa obrigação, o Procon não comercializa qualquer tipo de material, nem autoriza qualquer ação neste sentido”, reforça a chefe de Fiscalização do Procon/SJ, Carla Beatriz.
No caso de um estabelecimento comercial da cidade receber algum tipo de abordagem solicitando dinheiro em nome do Procon, a orientação é que não se faça qualquer tipo de pagamento e registre denúncia pelo telefone: (48) 3288-4393.
As informações são da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São José.
