A Prefeitura, por meio do Procon Municipal, assinou, ontem à noite (16/11), convênio com a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) que possibilitará o atendimento de consumidores – pessoas físicas e jurídicas – nos serviços destinados à composição de conflitos e lides que admitam conciliação, além das demandas voltadas à recuperação de crédito de pessoas físicas. O evento foi realizado na ACIF dos Ingleses. O Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE) criado com o convênio tem poder de decisão de título executivo extrajudicial e funcionará na sede da ACIF, na Rua Heitor Blum, Centro. Para o prefeito em exercício, Gean Loureiro, o PACE vai permitir que os conflitos e débitos entre consumidores e comerciantes sejam resolvidos mais rapidamente, uma vez que não dependerão mais da Justiça. “A homologação é feita no próprio posto avançado”.
De acordo com o presidente da ACIF, Doremi Caramori Júnior, a intenção é manter o ciclo de mercado de consumo ativo e propor aos consumidores inadimplentes a possibilidade de quitar seus débitos, assim como dos credores de receberem por seus préstimos. Antes, os débitos eram cobrados na Justiça.
Caramori ressaltou que o Procon entra na conciliação para acelerar os ajustes reclamados pelos consumidores. Anteriormente, as pessoas iam ao Procon quando se sentiam lesadas no comércio. O caso era decidido no Juizado Especial, em audiências agendadas, mas demoravam para serem finalizadas devido ao volume de reclamações. “Agora, tudo poderá ser resolvido com maior rapidez no PACE”, explicou o presidente da ACIF.
