O Projeto de Lei (PL) da revitalização da carreira do magistério para 2013 foi aprovado nesta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. O PL foi aprovado por todas as comissões antes de ser lido em plenária. O trâmite legal será finalizado com a sanção e publicação do Projeto de Lei pelo governador Raimundo Colombo.
De acordo com o secretário da Educação, Eduardo Deschamps, o pagamento retroativo a janeiro será feito ainda em março. A folha de pagamento já foi fechada e gerada, porém uma suplementar será feita para que os professores ativos e inativos recebam os valores ainda este mês. A outra parcela do reajuste será no mês de setembro.
O reajuste entre 8% e 15% terá impacto de mais de R$ 100 milhões. Concedido pelo Governo do Estado, tem como propósito revitalizar a carreira do magistério. Para cumprir a Lei do Piso, alguns professores receberam mais aumento salarial que outros e, com isso, a tabela salarial está compactada.
Elaborado pela Secretaria da Educação, em conjunto com a Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações de Santa Catarina, e aprovado pelas Secretarias da Fazenda, Administração e Casa Civil, o Projeto de Lei da revitalização da carreira do magistério para 2013 foi encaminhado em regime de urgência pelo governador, que deu entrada na Alesc no dia 20 de fevereiro.
