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quarta-feira, dezembro 1, 2021
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Vereador protocola projeto de lei que obriga boates e casas noturnas a fecharem às 3h

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Vereador protocola projeto de lei que obriga boates e casas noturnas a fecharem às 3h

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A assessoria de imprensa do vereador Edmilson Pereira (o Ed) anunciou que o político protocolou nesta terça-feira, 19, um projeto de lei (PL) que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, casas noturnas e proíbe a venda de bebidas alcoólicas após horário estabelecido em lei. O PL é baseado nos estudos da Polícia Civil e do Ministério Público e teve o aval do promotor público Thiago Carriço.

O PL estabelece que fica determinado o horário de funcionamento de boates e casas noturnas entre as 18h do dia de abertura e 3h do dia seguinte. Também fica proibida a venda de bebidas alcoólicas de qualquer natureza no horário entre meia noite e 7h em padarias, bancas de revistas, mercados, clubes, lojas de conveniência e por ambulantes.

Entre as justificativas, estão estudos realizados no Brasil e no exterior. De acordo com um desses estudos, realizado em 18 cidades brasileiras e publicado na revista “Veja” em 29 de novembro de 2011, municípios que limitaram o horário de funcionamento de bares e casas noturnas tiveram redução de 16% na violência a cada hora em que é adiantado o fechamento desses estabelecimentos.

Outro dado, disponível no site do movimento “Não Foi Acidente” aponta que cerca de 40 mil pessoas são vítimas de acidentes de transporte todos os anos. Desses, 40% são decorrentes de álcool na direção, o que geralmente ocorre na saída de casas noturnas.

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