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quinta-feira, agosto 18, 2022
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PROJETO QUE INSTITUI BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA NO PODER PÚBLICO AVANÇA NA ALESC

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PROJETO QUE INSTITUI BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA NO PODER PÚBLICO AVANÇA NA ALESC

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O Projeto de Lei 0005.6/2021, de autoria do deputado Bruno Souza (NOVO), que institui boas práticas de transparência em contratações públicas do Estado de Santa Catarina foi aprovado na última quarta-feira, 18 de novembro, na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).

O projeto cria a obrigação de publicação dos atos de licitação em rede social de responsabilidade do órgão contratante, além dos meios oficiais de divulgação já utilizados atualmente.

Primeiro, a proposta tramitou na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovado, com inclusão de emenda substitutiva global, a fim de desobrigar as contratações municipais do cumprimento da lei, bem como, atualizá-la de acordo com a nova lei federal de licitações.

A proposta segue ainda para as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e Assuntos Municipais e depois vai a Plenário.

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