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terça-feira, julho 5, 2022
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Projetos paradas na Câmara de Vereadores comprometem serviços essenciais em São José

Projetos paradas na Câmara de Vereadores comprometem serviços essenciais em São José

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O Prefeito Fernando Elias protocolou na Câmara Municipal de Vereadores, no dia 17 de julho de 2008, o anteprojeto de Lei nº 058/2008 para abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5,8 milhões, junto ao Orçamento da Prefeitura, com a finalidade de ajustar os recursos orçamentários para a coleta, transporte e destinação final do lixo.

Essa suplementação orçamentária é justificada para que o município possa lançar licitação pública para a contratação dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos para o segundo semestre do ano de 2008.

Entretanto, a morosidade para aprovação desse importante projeto está prejudicando a execução desses serviços essenciais no município e corre, inclusive, o risco de ter esses serviços paralisados.

Vale lembrar que um outro importante projeto de lei, também referente ao lixo, encontra-se parado na Câmara Municipal de Vereadores desde dezembro de 2007. O anteprojeto de Lei nº 0818 define que o valor da Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos será calculada em função do cadastro na Inscrição Imobiliária, ou seja, inscrição residencial, comercial, industrial, prestação de serviços e outros, sendo reajustada pela URM (Unidade de Referência Municipal). De acordo com esse projeto, a taxa ficaria assim estabelecida, sendo cobrada através da conta de energia elétrica:

UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL
VALOR ANUAL – URM
VALOR MENSAL – REAIS

Residencial
1,05 URM
R$ 8,78

Comercial
2,10 URM
R$ 17,58

Industrial
2,10 URM
R$ 17,58

Prestação de Serviços
2,10 URM
R$ 17,58

Outros
1,75 URM
R$14,65

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