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sexta-feira, setembro 24, 2021
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Protocolo contra a Farra do Boi será assinado nesta terça-feira em Florianópolis

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Protocolo contra a Farra do Boi será assinado nesta terça-feira em Florianópolis

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Um protocolo de cooperação contra a farra do boi no Estado será assinado nesta terça-feira, 10, no quartel da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), em Florianópolis.

O protocolo celebra a união da PMSC, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, das Secretarias de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Itajaí, Laguna, da Polícia Civil de Santa Catarina, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), da 8ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, do Instituto Ambiental ECOSUL, das Prefeituras Municipais de Florianópolis, São José, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Penha, Navegantes, Garopaba, Tijucas e Itajaí, os quais objetivam a realização de ações de prevenção e repressão à prática da “farra do boi” durante 12 meses, a contar da sua assinatura.

Tais medidas serão tomadas, de acordo com a PMSC, para conter a prática em Santa Catarina, considerando que todos os anos, no período da Quaresma e durante a Semana Santa, sua incidência é maior. Porém, a atividade é proibida por tratar-se de crime (art. 32 da Lei nº 9.605/98), conforme acordo lavrado pelo Supremo Tribunal Federal.

 

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