O Comitê Gestor de Governo da Prefeitura de Florianópolis prorrogou para o dia 8 de fevereiro o prazo final para o recadastramento dos credores que prestaram serviço ou forneceram material à administração pública até o dia 31 de dezembro de 2012 e ainda não receberam pagamento.
A medida foi tomada em virtude do grande fluxo de credores que compareceu à agência central do Pró-Cidadão, no Centro da cidade, na manhã desta sexta-feira, 25, data estabelecida pelo Executivo para fazer o recadastramento. Até as 9h, 224 senhas para atendimento haviam sido distribuídas, e estimativas indicavam a presença de cerca de 500 outras pessoas aguardando na fila.
O recadastramento foi decidido no começo da semana, quando a Prefeitura suspendeu temporariamente a quitação de despesas referentes ao exercício de 2012 e anteriores efetuadas pela administração municipal. O motivo é que os recursos deixados em caixa no dia 31 de dezembro de 2012 são insuficientes para a quitação das despesas de competência do exercício de 2012 e anteriores.
Além disso, o orçamento do presente exercício não suporta o pagamento imediato das despesas realizadas em exercícios anteriores sem prejuízo da continuidade do serviço público e dos gastos de previsão constitucional.
Comprovação
Em virtude da dificuldade em localizar parte da documentação relativa às despesas de competência do exercício de 2012 e anteriores, todos os credores deverão comprovar a execução do respectivo serviço ou prestação de serviço para receber o seu crédito.
O pagamento prioritário aos pequenos credores é medida de otimização dos procedimentos administrativos e de preservação da economia popular.
