O edital com o regulamento do 1º concurso público para defensor público em Santa Catarina será divulgado essa semana. O texto foi aprovado pelo governador Raimundo Colombo, assinado em 4 de outubro e publicado no Diário Oficial do Estado.
A inscrição do candidato, que deverá ser bacharel em Direito, será feita exclusivamente pela internet. O concurso, com validade por dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, reserva 5% das vagas para os candidatos aprovados que são portadores de deficiência.
O concurso terá cinco provas: uma objetiva, duas práticas, uma oral e uma de títulos. Entre as disciplinas que farão parte das provas encontram-se as diferentes áreas do Direito, como Administrativo, Civil, Constitucional, da Criança e do Adolescente, do Consumidor, do Trabalho, Eleitoral, Empresarial, Penal, Processual e Tributário, além de Direitos Humanos, Filosofia do Direito, legislação do Estado de Santa Catarina, princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública e Sociologia Jurídica.
Exceto a prova de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, todas as demais provas terão caráter eliminatório e classificatório. Tanto a prova objetiva, que terá 100 questões de assinalar, quanto as provas práticas, terão duração de cinco horas cada uma.
A prova oral será realizada em sessão pública e consistirá de exposições e respostas a temas propostos e questões elaboradas pela banca examinadora e não excederá o prazo de 60 minutos.
A Comissão do Concurso será composta por dois procuradores do Estado e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB/SC).
