A Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright (CEV) apresentou, nesta segunda-feira, 6, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, o relatório final, resultado do trabalho de um ano em meio de investigações e depoimentos. Os membros da CEV contabilizaram 694 prisões de cunho político em Santa Catarina, identificando cada um dos detidos, no período da Ditadura Militar, de 1964 a 1988. O documento será encaminhado à Comissão Nacional da Verdade. As informações são da Agência Alesc.
Além disso, foi constatado, através de perícia da Comissão Nacional da Verdade, o assassinato do ex-prefeito de Balneário Camboriú, Higino Pio (PSD), em 1969, nas dependências da Escola de Aprendizes Marinheiros, em Florianópolis. A versão oficial é de suicídio. A documentação já foi enviada ao Ministério Público Federal indicando a punição dos responsáveis.
Foram ouvidas desde junho de 2013 mais de 40 pessoas. Ex-presos políticos que foram torturados contribuíram para a investigação da CEV, baseada também nos processos de Inquérito Policial Militar da Lei de Anistia Estadual.
Agora, a CEV recomendará ao governo do estado uma capacitação dos professores da rede de ensino sobre os atos ocorridos no país durante a Ditadura Militar.
Além disso, a CEV vai propor que o Estado emita uma nota oficial com pedido de desculpa formal sobre os atos contra os direitos humanos promovidos de 1964 a 1988. Para a Assembleia Legislativa será solicitada a devolução do mandato de sete deputados estaduais caçados durante o regime militar.
Continuação da CEV
A Lei Estadual 16.183/2013, que criou a CEV, determina sua continuidade até a conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Por isso, segundo Anselmo Machado, os trabalhos do grupo seguem em Santa Catarina até dezembro deste ano. Um pedido de um novo projeto de lei, que estenda a permanência da CEV deve ser encaminhado ao governo do estado.
O relatório final, de 46 páginas, junto com as mídias de depoimentos gravados e sua transcrição e a listagem dos presos políticos devem ser disponibilizados em breve no site da Assembleia Legislativa. A cópia dos inquéritos policiais militares, que serviram de base de pesquisa da CEV, serão digitalizados e também disponibilizados à sociedade.
