Um requerimento com pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na gestão da Secretaria de Estado da Saúde foi entregue nesta terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa (Alesc), em Florianópolis, com a assinaturas de 30 entidades do movimento social catarinense, além dos vereadores de Florianópolis Afrânio Boppré (PSOL) e Ricardo Camargo Vieira (PC do B).
Entre as denúncias que os grevistas e os representantes querem que os deputados estaduais apurem estão os atos decorrentes dos contratos de gestão firmados pelo Executivo com Organizações Sociais (OSs) para a prestação de serviços no Estado.
Além disso, o documento requer ainda a investigação da aplicação dos recursos públicos em Saúde e a verificação do cumprimento das obrigações constitucionais e legais por parte do Governo do Estado.
O presidente da Comissão de Saúde da Alesc, deputado Volnei Morastoni, aceitou o requerimento, mas alertou que o curto espaço de tempo antes do recesso parlamentar (a última sessão ocorrerá nesta quarta-feira, 20), a tentativa de abrir a CPI pode ficar para o ano que vem.
Morastoni explicou que ele precisa de 13 assinaturas, além da sua própria, para poder levar o requerimento à votação em plenário. A coleta das assinaturas e a votação teria de ocorrer até esta quarta. Caso contrário, a busca por assinaturas só poderá ser feita em fevereiro do ano que vem.
Assinam o documento as seguintes entidades: Sintraturb, APRASC, Sindaspi-SC, DCE/UFSC, Sintufsc, Sinjusc, SEEB, PSOL/SC, CCLCP/SC, PSTU/SC, CSP-Conlutas, Seção Estadual, Sinte/SC, Sintrafesc, Sinergia, Andes-SN, UNEGRO/SC, MST/SC, CTB/SC, Sintaema-SC, Sindsaúde/SC, UBM/SC, Teatro Jabuti, Sindpd/SC, CP/SC, Sintrasem, Sindalesc e Sindprevs/SC.
