Com projeto-piloto em andamento em Itajaí, OAB/SC firmará convênio com o Estado nesta quarta-feira (18/8) e doará equipamentos para a implementação da ferramenta em mais oito presídios: Florianópolis, Joinville, Lages, Chapecó, Blumenau, Criciúma, São Cristóvão do Sul e São Pedro de Alcântara
Mais oito presídios do Estado passarão a contar com o Parlatório Virtual, ferramenta que garante mais segurança na pandemia e permite que advogados possam prestar assistência jurídica às pessoas reclusas por meio de videoconferência previamente agendada, cumprindo o que determina a legislação e evitando os riscos do contato presencial. Nesta quarta-feira (18/8), às 10h, a OAB/SC firmará convênio com a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) para a doação de equipamentos que vão viabilizar a implantação do sistema ainda este mês nas maiores unidades, segundo o cronograma do Estado: Florianópolis, Joinville, Lages, Chapecó, Blumenau, Criciúma, São Cristóvão do Sul e São Pedro de Alcântara. A assinatura será no plenário da OAB/SC (Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4.860 – Florianópolis).
O Parlatório Virtual é um pleito da Seccional catarinense junto ao Estado para atender as necessidades de pleno exercício profissional e o cumprimento da lei, e que conta com um projeto-piloto bem-sucedido no Complexo Penitenciário de Canhanduba, de Itajaí, desde o fim de fevereiro. Em razão da pandemia da Covid-19, em 2020 o sistema prisional catarinense chegou a contar com 2.979 casos confirmados da doença e quatro óbitos, e muitas unidades prisionais se encontravam na classificação estadual “bandeira vermelha”, com grande número de presos e servidores infectados, prejudicando o contato dos advogados e seus clientes.
“Essa é uma conquista em defesa da cidadania e da advocacia criminal. O Parlatório Virtual melhora não apenas a assistência jurídica prestada pela advocacia às pessoas que se encontram presas, com o aprimoramento da distribuição da Justiça, mas também contribui para a segurança e a saúde de todos que trabalham no sistema prisional catarinense neste momento”, considera o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
A necessidade da implantação de parlatórios virtuais no Estado tem sido debatida pela OAB/SC desde março do ano passado e ainda em 2020 a OAB/SC formalizou o pleito junto à Procuradoria-Geral do Estado e à SAP. Após uma decisão judicial determinando a adoção da ferramenta nos presídios do Estado, a Seccional e o Estado decidiram por comum acordo implementar o projeto-piloto em Itajaí. Em razão de limitações orçamentárias do Estado, o Conselho Pleno da OAB/SC aprovou a alocação de orçamento da Seccional para a aquisição dos equipamentos necessários para mais oito unidades prisionais, após pleito do advogado joinvilense Rafael Luiz Siewert, que solicitou a implantação do sistema no presídio de Joinville.
Após as unidades prisionais de Itajaí, Florianópolis, Joinville, Lages, Chapecó, Blumenau, Criciúma, São Cristóvão do Sul e São Pedro de Alcântara, os demais presídios deverão ser contemplados com o Parlatório Virtual no próximo ano, já com investimentos do Estado. “A implantação nas maiores unidades prisionais ainda em 2021 agiliza o cronograma e auxilia na prestação jurisdicional, trazendo melhorias para o sistema prisional catarinense e para a atuação da advocacia criminal”, destaca o conselheiro estadual da OAB/SC Leonardo Pereima, que acompanha a implantação da ferramenta.
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Crédito fotos: Ricardo Pereira
Legenda foto: Presidente da OAB/SC, Rafael Horn, destaca conquista para a cidadania e segurança da ferramenta
