Determinação da Justiça deve ser cumprida em 120 dias na Ala Sul
A prefeitura de Florianópolis tem 120 dias para fazer as adequações necessárias para que a Ala Sul do Mercado Público esteja integralmente de acordo com as normas de segurança contra incêndios do Corpo de Bombeiros.
A determinação do juiz Hélio do Valle Pereira, da Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.
A prefeitura pode apelar da decisão, mas o recurso não irá interromper o prazo para o cumprimento da sentença. Caso não cumpra o determinado pela Justiça, o prefeito arcará com multa semanal de R$ 10 mil, aplicada sobre seu patrimônio pessoal.
De acordo com o promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano, após o incêndio que destruiu a Ala Norte do Mercado Público, em agosto de 2005, várias medidas foram tomadas para evitar que o mesmo acontecesse com a Ala Sul. Entre elas estão a remoção de materiais estocados em locais inadequados e o armazenamento correto de botijões de gás pelos comerciantes. Mas, segundo ele, outras medidas devem ser implementadas para que o local obedeça às normas de segurança contra incêndios.
Contraponto
De acordo com o gerente do Mercado Público Municipal, Jucélio Euzébio de Campos, a prefeitura já criou um projeto e encaminhou para o Funturismo (Fundo de Incentivo ao Turismo), da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, para conseguir a verba necessária para fazer as melhorias da Ala Sul, R$ 3 milhões. A resposta do governo estadual deve sair na segunda quinzena de novembro.
Campos garante que algumas medidas exigidas pelo Corpo de Bombeiros já foram tomadas, como a criação de uma brigada de incêndio, a desobstrução do corredor da Ala Sul, a retirada de materiais inflamáveis dos sótãos e a colocação de mais extintores e um hidrante entre o Mercado Público e o Camelódromo.
No dia 6 de novembro, a prefeitura deve ter uma reunião com a SC Gás na tentativa de implantar gás natural no Mercado Público.
