O prefeito Cesar Souza Jr. apresentou à imprensa, na tarde desta terça–feira, 17, as diretrizes do Sistema Integrado de Mobilidade (SIM). Cesar Souza garantiu que o novo sistema de transporte coletivo será mais barato, eficiente e não vai gerar desemprego entre os trabalhadores do setor. As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis.
“Está no artigo 21 da lei complementar 396/10: ‘O edital de licitação estabelecerá a obrigação, mediante máxima prioridade, das novas empresas contratadas em manter no seu quadro funcional todos os trabalhadores já vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo, preservando os direitos adquiridos que integram o patrimônio jurídico trabalhista destes.’”, leu o prefeito, durante a entrevista coletiva.
Outros aspectos sociais da licitação apresentados foram: a ampliação da tarifa social, a instituição do passe livre para estudantes oriundos de famílias carentes, cadastrado no sistema de assistência social da Prefeitura, e a limitação do preço da tarifa em R$ 2,60.
Esse benefício deve ser operado por meio de um cartão social. Segundo o prefeito, cerca de 50 mil trabalhadores serão alcançados pela medida. Quanto ao passe livre, o prefeito calculou que, entre as 18 mil famílias que constam do cadastro social da Prefeitura, cerca de seis mil estudantes teriam direito ao passe livre.
César Souza Jr. disse que a licitação do transporte coletivo será assinada até o final da semana e será publicada no Diário Oficial Eletrônico da próxima segunda-feira.
No edital de licitação está prevista a recuperação da eficiência do sistema, renovação da frota, 100% dos ônibus adaptados para pessoas com deficiência e integração em qualquer ponto, sem a necessidade de o usuário ir até os terminais.
Outra inovação é o Sistema de Apoio a Operação (SAO), que vai controlar e gerenciar a operação do sistema 24 horas. Com o SAO será possível obter informações em tempo real, possibilitando tomadas de decisões mais rápidas em relação ao gerenciamento do sistema. O controle de passageiros também será eficiente, impedindo a superlotação dos coletivos. Mesmo com toda tecnologia a tarifa será reduzida.
A empresa ou consórcio vencedor não será remunerada por quilômetro percorrido, como ocorre atualmente, mas sim pelo resultado apresentado em indicadores de qualidade, como eficiência, pontualidade e atendimento ao usuário. O manual do cálculo tarifário também será totalmente remodelado e ficará disponível para consulta pública na internet. O edital deve ser publicado no Diário Oficial do Município na próxima segunda-feira.
Clique aqui e confira o edital apresentado nesta terça-feira.
