O julgamento do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Florianópolis será concluído no dia 20 de agosto. A audiência começou nesta quarta-feira, 6, noTribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), teve 7 votos favoráveis às alterações propostas pela administração municipal, 3 contrários e 4 votos pela inconstitucionalidade do pedido. O desembargador Rui Fortes fez o pedido de vista e o julgamento deve ser finalizado na próxima sessão especial do TJSC, no próximo dia 20.
A expectativa do Executivo Municipal é que a justiça derrube a liminar que impediu as alterações da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo utilizada para definir o valor dos imóveis e o IPTU, aprovada em dezembro de 2013 pela Câmara de Vereadores.
A mudança está suspensa por conta de uma ação movida por entidades empresariais da cidade que alegaram que os valores venais descritos pela prefeitura foram lançados "sem base teórica ou justificativa plausível".
Caso a liminar venha a ser derrubada, os novos valores do IPTU passarão a valer em 2015.
