O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou ao Judiciário denúncia contra Luís Paulo Mota Brentano nesta sexta-feira, 30. O policial militar foi denunciado pelo homicídio do surfista Ricardo dos Santos. Na denúncia, o Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz, considerou o homicídio qualificado, porque ocorreu por motivo fútil, por ter impossibilitado a defesa da vítima e ter oferecido risco a um número indefinido de pessoas, já que o crime aconteceu na entrada da trilha da Guarda do Embaú, local com grande frequência de moradores e turistas. O Promotor, que é titular da 8ª Promotoria de Justiça de Palhoça, também denunciou Luís Paulo por abuso de poder, já que o porte de arma é uma prerrogativa de seu cargo, e ainda por conduzir veículo sob a influência de álcool. As informações são da Assessoria de Imprensa do MPSC.
Segundo a denúncia, após ter consumido grande quantidade de álcool entre os dias 18 e 19 de janeiro, Luís Paulo, acompanhado por seu irmão, estacionou nas proximidades da trilha da Guarda do Embaú em frente a uma residência, exatamente no local onde seria realizada uma obra de encanamento pela vítima, pelo avô da vítima e uma terceira pessoa que auxiliaria no trabalho.
A denúncia narra que, quando solicitado que retirasse seu veículo do local, Luís Paulo "se negou a fazê-lo, chegando a afrontá-los" e, do interior do seu veículo, disparou três tiros que atingiram Ricardo, sendo que dois foram a causa efetiva de sua morte.
O Promotor solicitou ao Judiciário a inclusão no processo dos laudos de reconstituição do crime e de balística, dos procedimentos disciplinares envolvendo Luís Paulo, e da decisão que revogou, suspendeu ou restringiu o porte de arma de fogo do denunciado. O Ministério Público teria cinco dias para apresentar a denúncia a partir da entrega do inquérito policial que ocorreu nesta quinta-feira, 29. Porém, o Promotor de Justiça já estava acompanhando a investigação policial e tendo acesso aos documentos o que agilizou a apresentação da denúncia. Agora o processo tramitará no Fórum da Comarca de Palhoça.
A denúncia é a peça pela qual o Ministério Público formaliza a acusação perante a Justiça, dando início à ação penal pública. Se o Juiz aceitá-la, o denunciado passa a ser réu e é iniciado o processo criminal.
