A Câmara Municipal de Florianópolis realizará nesta quinta-feira, 15, às 14h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 16.176/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição. As informações são da assessoria de imprensa da Cãmara.
O projeto de lei visa adequar a unidades de conservação municipais ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), no que se refere ao Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição. A intenção é que o Parque possa estar apto a promover o seu cadastramento junto ao Ministério do Meio Ambiente e, por conseguinte, contar com um sistema de gestão adequado às suas características e necessidades.
Ainda segundo a proposta, entende-se por Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição a área do território com superfície de 729,82 hectares. O Parque Natural é de posse e domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas.
Entre os objetivos do Parque estão a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos, florísticos e faunísticos, a garantia de condições para a preservação e restauração da diversidade de ecossistemas naturais e de ambientes degradados, e a proteção dos recursos naturais em compatibilidade com as populações tradicionais que vivem em seu entorno, respeitando e valorizando seu conhecimento e cultura.
