O advogado Rafael de Assis Horn, do escritório Mosimann & Horn, representante do Jurerê Open Shopping, que é proprietário dos beach clubs de Jurerê Internacional, afirmou nesta terça-feira, 24, que ainda não foi intimado da sentença proferida em primeiro grau que determinou a demolição dos empreendimentos.
Mas ele adianta que será ajuizado recurso desta decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
"Temos convicção de que houve má valoração da prova e de que a decisão, além de infundada, está desconectada da atual realidade do País", considera o advogado. Horn destaca que a perícia judicial realizada no transcurso da ação no primeiro grau demonstrou que desfazer os estabelecimentos em nada auxiliará o meio ambiente, pois se trata de uma região de urbanização já consolidada. "E determinar, em tempos de crise econômica, a demolição de empreendimentos aprovados pelo poder público que geram empregos, tributos e movimentam a economia, é medida desarrazoada e desproporcional", complementa.
Entenda o caso
A Justiça Federal em Santa Catarina divulgou nesta segunda-feira, 23, a decisão a respeito dos beach clubs de Jurerê Internacional. O juiz Marcelo Krás Borges determinou a demolição e retirada dos entulhos de parte dos bares que estariam em área de preservação permanente.
A Justiça também pede a recuperação da área com vegetação de restinga, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento da sentença.
