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segunda-feira, junho 17, 2024
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1º Posto de Conciliação p/ pequenas empresas do Brasil é lançado na Capital

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1º Posto de Conciliação p/ pequenas empresas do Brasil é lançado na Capital

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Durante a visita protocolar do ministro Gilmar Mendes, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em iniciativa pioneira no país e em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), lançou o PACE – Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual, que facilitará a conciliação entre as micros e pequenas empresas e consumidores. O termo foi assinado pelo presidente do TJ, desembargador João Eduardo Souza Varella, e o presidente da ACIF, Doreni Caramori Júnior. A empreitada tem apoio direto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que firmou termo de cooperação técnica com o SEBRAE em âmbito nacional, para a implantação de PACEs em todo o Brasil. Florianópolis foi escolhida para dar início a sua implementação como projeto piloto. “Tanto o Judiciário como o associativismo empresarial catarinense possuem índices de excelência reconhecidos nacionalmente, de forma que a experiência tem tudo para dar certo”, afirmou o presidente do TJ, desembargador Souza Varella.

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