A Assembleia Legislativa recebeuna última semana um exemplar em Braile da Constituição Estadual de Santa Catarina. A iniciativa de oferecer acesso à lei máxima do estado aos deficientes visuais foi da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, atendida pela Gráfica do Senado. As leis orgânicas de Florianópolis e Joinville também ganharam uma versão no sistema utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão. As informações são da Agência Alesc.
Florian Madruga, diretor da Gráfica do Senado e presidente da Abel (Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas), explicou que desde 1998 a instituição federal vem produzindo material no sistema Braille, contabilizando cerca de 150 títulos distribuídos em todo país.
O diretor geral da Assembleia, Carlos Alberto de Lima Souza, em nome do presidente, deputado Joares Ponticelli (PP), agradeceu o gesto do Senado e elogiou a parceria da Escola do Legislativo catarinense com o órgão federal. “Vamos encaminhar o material à biblioteca da Casa e oferecer acesso a quem tem essa necessidade”, resumiu. A Constituição de Santa Catarina foi impressa em três volumes e também disponibilizada ao Tribunal de Contas do Estado.
Acesso para todos
O primeiro título impresso pela Gráfica do Senado foi a Constituição Federal. “As principais leis, que atingem mais diretamente a população, também são impressas em Braille”, disse Florian Madruga. Exemplos são a Lei Maria da Penha, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dicionário da Língua Portuguesa e uma cartilha com os hinos brasileiros também estão à disposição no sistema Braille.
A coordenadora da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Carla Pedrozo, destacou o trabalho desenvolvido do Parlamento com as pessoas com deficiência. “Nossas atividades também são voltadas a esse público. E queremos que todos tenham acesso à informação. Por isso a importância desse material para a Assembleia Legislativa”, pontuou Carla.
Saiba mais sobre o Braille
O sistema Braille é um processo de escrita e leitura baseado em 64 símbolos em relevo, resultantes da combinação de até seis pontos dispostos em duas colunas de três pontos cada. Pode-se fazer a representação tanto de letras, como algarismos e sinais de pontuação. Ele é utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, e a leitura é feita da esquerda para a direita, ao toque de uma ou duas mãos ao mesmo tempo.
O código foi criado pelo francês Louis Braille (1809 – 1852), que perdeu a visão aos três anos e criou o sistema aos 16. O Brasil conhece o sistema Braille desde 1854, data da inauguração do Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro, chamado, à época, Imperial Instituto dos Meninos Cegos.
