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sábado, janeiro 29, 2022

Audiência de conciliação sobre as demolições na Lagoa da Conceição ocorre nesta quarta-feira

Audiência de conciliação sobre as demolições na Lagoa da Conceição ocorre nesta quarta-feira

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Será realizada nesta quarta-feira, 13, às 16h, uma audiência de conciliação entre a Procuradoria da República e a Prefeitura de Florianópolis. O encontro, que ocorrerá na sede da Justiça Federal em Florianópolis, foi convocado pelo juiz da Vara Ambiental Marcelo Krás Borges para tratar da decisão judicial de demolição das construções instaladas numa faixa de 30 metros da Lagoa da Conceição. O Executivo Municipal deverá apresentar um Plano de Trabalho e Cronograma de ações para o cumprimento da decisão judicial. 

A decisão prevê que a Prefeitura passe a obedecer a área de preservação permanente de 30 metros no entorno da Lagoa, retirar todas as construções que não têm alvará ou habite-se na faixa de marinha no entorno da Lagoa, abrir acessos às margens da Lagoa (caminhos de pelo menos 3 metros de largura a cada 125 metros) e respeitar a garantia da faixa de 15 metros na margem para a circulação de pedestres.

Procurado pela reportagem do DeOlhoNaIlha, o procurador-geral do Município, Alessandro Abreu, afirmou que levantamento preliminar apontou 923 edificações na área abrangida pela decisão: Centrinho, Canto da Lagoa, Avenida Osni Ortiga, Avenida das Rendeiras, Praia Mole, Barra da Lagoa, Rio Vermelho, Costa da Lagoa e Canto dos Araçás.

Segundo Abreu, uma equipe de trabalho formada por técnicos da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), do Instituto de Planejamento Urbanístico de Florianópolis (IPUF) e da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU), entre outros, será instituída para atender os proprietários dessas edificações.

Abreu afirma que eles terão de apresentar o histórico da construção e os documentos que as legitimam, caso contrário, a construção terá de ser demolida. Em caso de negativa de demolição, que deve ser realizada pelo proprietário, o Executivo Municipal terá de intervir e fazer cumprir a sentença.
 

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