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sábado, janeiro 22, 2022
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Audiência Pública sobre as Casas de Apoio aos Animais

Audiência Pública sobre as Casas de Apoio aos Animais

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No último dia 12 de maio ocorreu no Plenarinho da Câmara reunião Ampliada das Comissões de Saúde e de Meio Ambiente com a finalidade de debater o Projeto de Lei Complementar nº 1.065/2010, que inclui e altera dispositivos na Lei Complementar nº 094/2001, de autoria do Vereador Aurélio Valente.

O projeto tratado na audiência quer adicionar ao texto da Lei Complementar 094/2001 o Art 3º XXI “CASAS DE APOIO – Denominação dada às residências dos cidadãos que, devidamente cadastrados pela Vigilância Sanitária, servirá de abrigo para os animais errantes ou abandonados, desempenhando papel conjunto com a Prefeitura Municipal de Florianópolis visando à proteção e o bem estar animal.”, para assim regulamentar as residências que acolhem os animais de rua, dando tratamento e abrigo até que sejam levados à adoção.

É de entendimento do vereador Aurélio Valente que em nossa capital, se não fosse o trabalho incansável das entidades de proteção, os animais errantes e abandonados se proliferariam em escalas sem dimensão, assim como, seriam vítimas de maus-tratos contínuos e sem assistência de vida.

A reunião foi extremamente participativa e contou com a presença de muitos voluntários protetores da causa animal que tiveram vez e voz na tribuna, onde puderam expor a realidade vivida.

O principal avanço da reunião foi a explicação para todas as partes do entendimento correto sobre essa questão, que não se trata de liberar o número de animais por residências, mas sim regulamentar aquelas que os acolhem das ruas, lhes oferecendo assistência, tratamento e consecutivamente a possibilidade de adoção.

Ainda, foi deliberado a necessidade de uma futura reunião no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais (também de autoria do vereador Aurélio Valente) com o objetivo de elaborar um substitutivo global ao projeto com a finalidade de tornar mais detalhadas as especificações do projeto.

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