A Prefeitura de Florianópolis disponibilizará em seu site nesta sexta-feira, 13, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015. A expectativa do Executivo Municipal é que o reajuste deste ano aumente a arrecadação enetre 30% e 35%. De acordo com a diretora de tributos da Secretaria Municipal da Fazenda, Carolina Ávila, isto representa, em termos de valores, entre R$ 70 milhões a R$ 80 milhões a mais nos cofres públicos. As informações são da Secretaria de Comunicação do Executivo Municipal.
Os carnês começaram a ser distribuídos pelos Correios na última terça-feira, 10, e devem chegar aos endereços cadastrados na Prefeitura até o dia 9 de março, data do vencimento da cota única ou da primeira das 12 parcelas. O pagamento em dia da cota única garante um desconto de 20% sobre o valor do tributo; para o pagamento parcelado, esse desconto é de 5% em cada parcela.
Dos cerca de 272 mil carnês emitidos, 100 mil devem ser distribuídos até esta sexta-feira, 13. Depois disso, as entregas continuarão a ser feitas somente a partir da semana que vem.
Interessados em fazer qualquer questionamento com relação ao valor do IPTU devem procurar uma das unidades do Pró-Cidadão espalhadas pela cidade para abrir processo administrativo de revisão.
IPTU reajustado
A arrecadação com o IPTU em 2015 será maior devido à nova Planta Genérica de Valores fixada pela lei complementar municipal nº 480/2013, aprovada na Câmara de Vereadores nesta semana.
Em 2014, os valores lançados (sem considerar a taxa de inadimplência) foram de cerca de R$ 220 milhões, de modo que, em 2015, este montante chegará próximo de R$ 300 milhões.
Aproximadamente 90% dos imóveis cadastrados, à exceção dos que se enquadram no IPTU Social, tiveram aumento do IPTU entre 40% e 50%.
IPTU Social
O IPTU Social vai contemplar 21 mil contribuintes, que terão que pagar R$ 20 de taxa fixa de IPTU, mais taxa de coleta de resíduos sólidos, que depende da localidade. Os beneficiados são proprietários de um único imóvel em Florianópolis com até 70 metros quadrados de área edificada, que se enquadrem na faixa de valor venal (o valor de mercado do imóvel conforme a Planta Genérica de Valores) de até R$ 70 mil, que tenha uso exclusivamente residencial, que seja unifamiliar (casa), exceto os multifamiliares que sejam projetos habitacionais de iniciativa governamental, e que se encontrem em áreas destinadas a resolver problemas de assentamento de população de baixa renda, consolidadas e delimitadas pela Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental.
Já as novas situações de isenções de pagamento do IPTU são a ampliação da margem de proventos dos aposentados ou pensionistas que tenham um único imóvel residencial de propriedade ou de posse, de três para cinco salários mínimos, no máximo, e as isenções de cobranças do imposto de único imóvel residencial cujo proprietário ou seu familiar, parente de primeiro grau nele residente, estiver acometido de neoplasia maligna ou de AIDS, ou for portador de paralisia irreversível e incapacitante, e também possuir renda inferior a cinco salários mínimos.
IPTU Sustentável
Já o IPTU Sustentável – em que a Prefeitura oferece descontos de até 5% no valor do imposto ao imóvel que se enquadrar na categoria de uso sustentável, de acordo com uma série de itens – ainda está sob análise da Procuradoria-Geral do Município e depende de regulamentação por decreto do prefeito. Segundo informações da diretora de tributos da secretaria Municipal da Fazenda, caso passe a valer ainda neste ano, os contribuintes que já tiverem quitado seu IPTU poderão ter restituição ou compensação no pagamento de outros débitos municipais.
