Depois de lacrar uma saída irregular de esgoto em um hotel na Cachoeira do Bom Jesus, na manhã desta sexta-feira, 21, equipes da Prefeitura de Florianópolis lacraram, durante à tarde, um extravasor da Casan, localizado dentro de um poço de inspeção da rede de esgoto nos Ingleses, Norte da Ilha.
O esgoto que passava pelo equipamento deveria estar levando o material para a estação de tratamento, mas quando enchia demais acaba transbordando diretamente no Rio Capivari e depois no mar. A Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) multou a companhia em R$ 1,1 milhão.
As equipes do programa Se Liga na Rede receberam a denúncia de moradores na terça-feira e desde então vinham monitorando a situação. Na quarta, durante a madrugada, pelos testes com produtos químicos, foi comprovada a situação.
O prefeito Cesar Souza Junior acompanhou a ação de fiscalização e disse que a companhia terá cinco dias para apresentar um plano de ação e cronograma detalhado para solução definitiva dos problemas.
“Esta foi a situação mais grave desde o início de nossa força-tarefa, quando justo um extravasor da Casan precisou ser lacrado. Esperamos que Casan reforce seu sistema e tome providências urgentes”, afirmou o prefeito Cesar Souza Junior.
Esgoto irregular de hotel é lacrado
Uma saída irregular de esgoto em um hotel da Cacheira do Bom Jesus também foi lacrada pelo Programa Floripa Se Liga na Rede. O hotel, localizado na avenida Luiz Boiteux Piazza, descartava esgoto de um chuveiro, um banheiro e um quiosque direto na praia. Outros 22 quartos estavam ligados corretamente à rede de esgoto.
O proprietário do imóvel foi autuado pela Vigilância Ambiental e será multado. A saída de esgoto que estava ligada diretamente à praia foi lacrada e a situação será monitorada para garantir que o proprietário corrija o problema.
Segundo o secretário de Habitação, Domingos Zancanaro, sempre que chega uma denúncia fica mais fácil identificar os imóveis em situação irregular e agir de forma pontual, e a colaboração dos moradores é fundamental para que isso seja possível.
"A rede de drenagem acaba levando todo o efluente, regular e irregular, para os cursos de água – no caso, o rio e o mar. As fossas com mau funcionamento podem contaminar o lençol freático, que aqui é bem alto. Isso gera um grande problema de contaminação de água e compromete a saúde pública", explicou.
A notificação da PMF à Casan
A Prefeitura Municipal de Florianópolis, por ocasião dos últimos acontecimentos em relação à balneabilidade das praias, vem a público externar as seguintes considerações e decisões, na qualidade de poder concedente do serviço de saneamento municipal.
Considerando o relatório ARESC GEFIS n. 026/2015, da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina, que aponta extravasamento de esgoto in natura por ineficiência da estação elevatória na foz do rio do Brás, em Canasvieiras.
Considerando a notificação da fiscalização municipal n. 061/2016, relativa ao lançamento irregular de esgoto in natura na rede pluvial no bairro de Ingleses.
Considerando os problemas recorrentes relativos ao tratamento de efluentes apontados em inúmeras fiscalizações da Vigilância Sanitária municipal, decide.
1.Dar prazo de 5 dias, a contar da data de hoje, para a apresentação de quais ações efetivas foram e serão tomadas no sentido de interromper por completo qualquer lançamento de esgoto coletado na rede pluvial, praias ou rios.
2.Apresentação de Plano de Ação e cronograma detalhado para solução definitiva nos pontos ainda considerados impróprios em regiões com rede de esgoto.
3.No caso de resposta não satisfatória, o Município irá rever o contrato de concessão que mantém com a CASAN, por descumprimento do contrato de programa, nos termos da legislação pertinente ao tema.
Por fim, o Município anuncia a determinação de lacrar imóveis residenciais com ligação irregular e cassar os alvarás dos estabelecimentos comerciais que insistam em não se adequar, mesmo após sucessivas notificações.
