O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) divulgou um comunicado sobre o Plano Diretor de Florianópolis, que está em tramitação na Câmara de Vereadores da Capital e teve sua última audiência pública realizada nesta quarta-feira.
Confira na íntegra a carta do CAU, redigida no dia 5 de novembro:
" O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) foi criado em 2010 para regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão. Em Santa Catarina orienta sua atuação por um propósito humanista e preservacionista do patrimônio socioambiental e cultural, relacionado com o direito à cidadania e com o aperfeiçoamento institucional em seu campo de atuação.
Considerando o engajamento do CAU/SC e outras instituições representativas da profissão, é inalienável dever do Conselho manifestar a opinião sobre o Plano Diretor de Florianópolis, ora em tramitação na Câmara de Vereadores.
Diante disso as direções do CAU/SC e das entidades abaixo-assinadas entendem a importância e relevância de um Plano Diretor para Florianópolis, devidamente atualizado e inserido em uma visão contemporânea de planejamento urbano, atendendo às responsabilidades nas escalas metropolitana, de capital de estado e de polo turístico internacional.
Desde sua implantação o CAU/SC tem tratado como prioridade as questões do planejamento urbano e, em âmbito estadual, participa de vários fóruns oficiais que tratam destes temas. Considera que o Plano Diretor é um instrumento para oferecer
suporte às políticas urbanas, normatizando o uso do espaço privado conforme a função social da propriedade e assegurando a estruturação do espaço público em dimensões compatíveis com as várias demandas da sociedade.
Preocupados com as diversas manifestações de profissionais de arquitetura e urbanismo e da sociedade de um modo geral, o CAU/SC e as entidades abaixo-assinadas enfatizam a imprescindível necessidade de:
1. Estabelecer outro cronograma para aprimoramento do Plano Diretor, compatível com a envergadura deste trabalho;
2. Proporcionar a participação efetiva dos diferentes atores sociais, de forma regulamentada;
3. Reforçar a equipe técnica do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), de forma multidisciplinar, com densidade técnica e experiência reconhecida.
Desta forma, na expectativa de atendimento às relevantes questões apontadas, aguardam providências do Executivo e da Câmara Municipal de Florianópolis."
