A Secretaria Municipal de Educação está promovendo nesta quinta-feira (30/10) o seminário de “Avaliação do Ensino Fundamental de 9 Anos”. A proposta é discutir a implantação de um currículo escolar que contemple a nova política de educação para crianças de zero a 14 anos. O encontro se estenderá até as 17 horas no Auditório do Educandário Imaculada Conceição. O público alvo são os diretores de escolas, supervisores, administradores, orientadores e professores, bem como representantes de pais de alunos.

No início de 2007, a Prefeitura de Florianópolis implantou na rede o primeiro ano do ensino fundamental de 9 anos, conforme resolução do Conselho Municipal de Educação. Desta forma, as crianças passaram a freqüentar as séries iniciais a partir de seis anos de idade.
Em 2008, além do primeiro ano, já está em funcionamento também o segundo ano do novo sistema. Dentro destes dois universos, atualmente as unidades escolares da prefeitura reúnem 3.466 estudantes.

Para O Diretor do Departamento de Ensino Fundamenta da SME, Pedro Rodrigues da Silva, um dos objetivos da educação de 9 anos é assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar com maiores oportunidades de aprendizagem. Ele salienta ainda que são necessárias ações que legitimem esta política.

A história do ensino fundamental obrigatório

Em 1961, através da Lei nº 4.024 foi estabelecido 4 anos de escolaridade obrigatória para o sistema educacional brasileiro e em 1970 o governo estendeu para 6 anos este dispositivo. Já com a Lei 5.692, de 1971, houve a determinação federal de ampliar a obrigatoriedade para oito anos.

Em 1996, a Lei 9.024 sinalizou para um ensino obrigatório de 9 anos de duração, a iniciar-se aos seis anos de idade, o que por sua vez tornou-se meta da educação nacional pela Lei 10.172/2001. Em 6 de fevereiro de 2006, a Lei 11.274 instituiu o ensino fundamental de 9 anos.

O quê: Seminário “Avaliação de Ensino Fundamental de 9 Anos”
Promoção: Secretaria Municipal de Educação
Quando: Nesta quinta-feira (30/10)
Horário: Das 14h às 17 horas.
Local: Auditório do Educandário Imaculada Conceição
Endereço: Rua São Francisco, 148