Pesquisa inédita mostra aumento de 130% no número ações judiciais relativas à saúde no Brasil. Estado de Santa Catarina gasta, por ano, cerca de R$ 160 milhões para garantir remédios ou tratamentos de saúde não oferecidos pelo SUS para pessoas que não têm como pagar
Em apenas uma década, houve um aumento de 130% no número de ações judiciais relativas à saúde no Brasil. Este dado impressionante foi divulgado na segunda-feira e é fruto de um estudo nacional inédito sobre a judicialização da saúde, realizado pelo Insper, a pedido do Conselho Nacional de Justiça.
O problema se repete em âmbito estadual. O governo de Santa Catarina gasta, por ano, cerca de R$ 160 milhões para garantir remédios ou tratamentos de saúde não oferecidos pelo SUS para pessoas que não têm como pagar. Mais de 25 mil entraram na Justiça pleiteando tal direito. Como sair deste impasse?
Palavra do especialista
Para o advogado Rodrigo Slovinski Ferrari, uma das maiores autoridades brasileiras sobre o assunto, a Constituição é clara ao garantir o direito à saúde a todas as pessoas. Mas há um porém e ele está explícito nos dados da pesquisa do Insper: na justiça brasileira, só em primeira instância, há cerca de 500 mil processos deste tipo. Em segunda instância são 40.648. Demandas contra o SUS e contra planos de saúde estão no topo da lista, assim como pedidos de medicamentos. Há também milhares de pedidos mais simples, como leitos hospitalares e consultas.
De acordo com Ferrari, quando uma pessoa exige, por meio do Judiciário, acesso a um único procedimento de altíssimo custo, ela está drenando recursos que poderiam ser utilizados no tratamento de moléstias que acometem milhares de outros cidadãos. “É justo” – ele questiona – “salvar uma vida e condenar um grande número à morte?”.
Ainda segundo Ferrari, o modelo atual favorece aqueles que têm melhores condições financeiras e, por consequência, acesso a advogados qualificados. Assim, recursos que deveriam ser endereçados à população carente tornam-se mais escassos. Acresce o fato de que verbas orçamentárias nesse campo são mal geridas.
Saídas e soluções
Por isso, mais do que nunca, é preciso debater o assunto e apontar saídas. Segundo o Ministério da Saúde, R$ 7 bilhões por ano, não previstos no Orçamento da União, são gastos com a judicialização da área.
Ferrari lembra que há um projeto de lei em análise no Senado que pode reduzir a demanda judicial. O PL obriga a definição e a divulgação do chamado custo-efetividade para a adoção de novos tratamentos pelo SUS, levando em conta aspectos como o preço, as evidências científicas, a expectativa e a qualidade de vida; e a possibilidade de cura dos pacientes. Já aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), a proposta precisa agora do aval da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
“As saídas existem”, diz Ferrari. Além daquelas sugeridas no Projeto de Lei, ele destaca outras: ampliação de Varas Especializadas em Saúde; criação de Câmaras Técnicas de Conciliação no Judiciário, com participação de profissionais da área; ampliação dos Núcleos de Apoio Técnico, de preferência com o suporte de médicos independentes; Cursos que capacitem gestores e operadores do Direito (juízes, promotores, defensores públicos), para tomada de decisões com base em evidências científicas.
Polêmico, o debate é importante para construir uma saída que leve em conta todos os lados envolvidos, pensando sempre no interesse coletivo e nas reais condições do nosso sistema de saúde.
Sobre Rodrigo Ferrari:
Advogado Rodrigo Slovinski Ferrari é um dos maiores especialistas em Planos de Saúde no Brasil. É especialista também em Direito tributário, cooperativista e regulatório, com amplo conhecimento em processos administrativos na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como no assessoramento institucional para Cooperativas de trabalho, Direito médico e hospitalar. Rodrigo é um dos sócios do Ferrari, de Lima, Souza e Lobo Advogados (FLSL), escritório com sede em Florianópolis e filial em Miami.
