O Governo de Santa Catarina divulgou nesta segunda-feira, 8, o lançamento do programa “Estado na Medida”. A proposta, de acordo com a assessoria de comunicação do Governo do Estado é identificar processos que podem ser revistos ou mesmo automatizados para estabelecer o número ideal de servidores – efetivos, comissionados e terceirizados – que a máquina pública realmente precisa para oferecer serviços aos catarinenses.
Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda com o apoio da Secretaria de Estado da Administração, o “Estado na Medida” deve mensurar resultados em todas as estruturas do Governo, incluindo as autarquias e fundações – os detalhes estão no Decreto 188, publicado dia 27 de maio no Diário Oficial do Estado (DOE). Grande defensor da modernização da administração pública, o secretário Antonio Gavazzoni lembra que, no atual cenário socioeconômico, não há mais espaço para a ineficiência.
Caso bem sucedido
Um exemplo de como é possível melhorar processos está na própria Fazenda, onde a automatização garantiu agilidade e economia de mão-de-obra com a automatização do pagamento do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, que passou a ser realizado via internet. O programa oferece ao contribuinte a possibilidade de enviar a declaração pela web e imprimir a guia para o pagamento. Outra vantagem para o cidadão é acompanhar a evolução do processo online. Com a automatização do ITCMD, 50 fiscais puderam ser deslocados para outras atividades. A medida que os profissionais se aposentaram, esses cargos puderam ser extintos do quadro da SEF. “O objetivo não é dispensar profissionais, e sim melhor aproveitá-los e ter um Estado mais enxuto”, explica o secretário-adjunto Almir Gorges, idealizador e coordenador do “Estado na Medida”.
Outro case de sucesso é a automatização da baixa de empresas no cadastro do ICMS, o que levou o Estado a poupar o trabalho de cem fiscais, profissionais que passaram a ser aproveitados em outras funções. Com a aposentadoria desses servidores, esses cargos também puderam ser extintos. A Secretaria de Estado da Fazenda tinha 650 auditores fiscais. Hoje, com a revisão dos processos e as aposentadorias, são 500 profissionais.
Paralelamente ao trabalho desenvolvido na Secretaria de Estado da Fazenda, o “Estado na Medida” ocorre também na Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e na Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC). A expectativa é de que todo o processo seja concluído até o final de 2016.
