A Prefeitura de São José, na Grande Florianópolis, anunciou nesta quarta-feira, 31, que a Lei municipal nº 4.854/2009, que instituiu como feriado municipal o dia 20 de novembro – data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, quando se comemora o Dia da Consciência Negra – está com efeitos suspensos.
A medida ocorreu em razão de decisão liminar do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Deste modo, está anulado o inciso XVII do artigo 1º do Decreto nº 34.393/2012, que trata da referida data como feriado.
