O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (Simesc) divulgou esta semana que entrou com uma ação na Justiça para tentar conseguir o fim do desconto realizado na gratificação do Programa Saúde da Família (PSF) de Florianópolis.

Segundo o Simesc, os trabalhadores ficaram dois anos negociando com Prefeitura, sem sucesso. O projeto de lei que resolveria a situação não foi aprovado na Câmara de Vereadores neste ano.

A ação

A ação coletiva nº 023.12.052512-0, proposta pelo SIMESC, que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, tem o objetivo de cessar os descontos na gratificação do PSF e também requer que o município devolva os valores subtraídos mensalmente dos médicos nos últimos cinco anos.

De acordo com o advogado da entidade, é importante registrar que esta decisão, ente outras razões de ordem processual, permite ao sindicato a propositura imediata da ação, não havendo necessidade de que cada médico outorgue uma procuração e nem tampouco forneça cópia de documentos.

Menos 100 médicos

De acordo com o diretor clínico da Secretaria Municipal de Saúde, Renato Figueiredo, a questão do desconto ilegal não atinge somente os médicos. Enfermeiros, dentistas e técnicos de enfermagem também estão entre os que observam a cada mês o valor do trabalho sumir da folha de pagamento.

Segundo dados colhidos junto às publicações em Diário Oficial da Prefeitura, no período de 1º de julho de 2010 até 22 de agosto de 2012 foram publicadas 106 exonerações de médicos lotados na secretaria, o que representa mais de um terço de médicos, tendo em vista que o total de profissionais não ultrapassa 300.

Somente no primeiro semestre de 2012 os médicos suspenderam por 10 vezes os atendimentos nos mais de 50 postos de saúde da rede municipal.

Foto: Carla Cavalheiro