Quem não respeitar as determinações contidas nos autos de infração emitidas pela Vigilância Sanitária de Florianópolis poderá ser alvo de ação judicial por parte do Ministério Público. A afirmação foi feita hoje (18/8) pelo promotor Alexandre Herculano, da 30ª Promotoria de Justiça, durante uma reunião com o secretário de Saúde da Capital, João Cândido da Silva e técnicos do setor. “O infrator poderá ser penalizado civil e até mesmo criminalmente”, alertou.
Para o promotor de Justiça, as ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde de Florianópolis na prevenção à gripe A podem ser consideradas positivas. A opinião é a mesma do promotor do Trabalho, Jaime Bomfim, também presente à reunião. Para ele, o trabalho realizado pelo Centro de Referência de Saúde do Trabalhador de Florianópolis atende as expectativas da promotoria.
Segundo os dados atualizados da Secretaria de Saúde, Florianópolis registrou desde maio 40 casos confirmados de gripe A, sem um só caso de óbito entre moradores do município.
Atualmente, existem 400 pessoas em observação à espera do resultado do exame de comprovação ou descarte da doença. A determinação do secretário João Candido da Silva é que em caso de suspeita atestada pelo médico a medicação Tamiflu deve ser iniciada imediatamente antes mesmo da confirmação. “Temos hoje um estoque de mais de mil kits do medicamento, ou seja, seiscentos a mais que o número atual de pacientes em observação”, comentou.
Todos os eventos promovidos pela Prefeitura da Capital com previsão de um número significativo de público e que seriam realizados em local fechado ou semi-abertos foram cancelados. A medida que segue uma orientação da Nota Técnica 09 da Secretaria de Estado da Saúde e visa reduzir os riscos de contágio da Gripe A foi assinada, na última quinta-feira(13), pelo prefeito Dário Berger e pelos secretários de Saúde, João Cândido da Silva, e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Carlos Rauen.
O documento determina ainda que os eventos promovidos pela iniciativa privada, quando em local fechado ou semi-aberto, devem seguir uma série de normas de prevenção de doenças e orientação à população. Entre elas, se destaca a necessidade da presença de uma equipe médica e de enfermagem no local, contratada pela organização e em número compatível ao de pessoas esperadas. Outra exigência é referente à existência de locais para higienização das mãos, com água corrente e sabão liquido em quantidade suficiente. Na falta destes, será aceito o álcool gel.
A medida que também atinge as casas noturnas e similares determina que o local tenha ventilação apropriada e que os seus proprietários ou promotores dos eventos disponibilizem ao público material informativo sobre a Gripe A. O texto base será fornecido pela Secretaria de Saúde da Capital, assim como o que deve ser divulgado pelo sistema de som quando houver. A Vigilância em Saúde de Florianópolis acompanhará o cumprimento das exigências tanto antes quanto durante a realização das atividades. O não cumprimento de alguma das normas poderá acarretar até mesmo a proibição do evento ou o fechamento do local.
