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terça-feira, julho 5, 2022
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Ministério Público Federal pede embargo das obras na Ponte Hercílio Luz

Ministério Público Federal pede embargo das obras na Ponte Hercílio Luz

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Para o órgão, reabilitação deve ser licenciada pelo Ibama após estudos de impacto ambiental.

O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina propôs Ação Civil Pública pedindo o imediato embargo das obras de recuperação da Ponte Hercílio Luz. O MPF solicita a interrupção até que o empreendimento seja licenciado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), mediante a exigência de elaboração do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

A ação foi proposta pelo procurador da República Eduardo Barragan contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Departamento de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra), responsáveis pela apresentação do EIA/Rima.

Para o MPF, o Ibama deve ser condenado a adotar todas as medidas para não permitir a continuidade das obras sem a apresentação dos estudos. Além disso, deverá assumir a responsabilidade pelo licenciamento ambiental das próximas etapas do empreendimento.

Na ação, o MPF alega que os estudos de impacto ambiental somente poderão ser analisados por uma equipe composta por cientistas sociais, que ficarão responsáveis pela avaliação dos impactos no meio social. Para o procurador, os serviços de reabilitação e manutenção da ponte vão exigir a remoção provisória ou mesmo definitiva das pessoas que moram debaixo e no entorno da ponte. Muitos deles dependem da pesca artesanal realizada na área.

Outro ponto destacado é que as obras são de reabilitação, ou seja, a ponte, além de monumento histórico protegido por três tombamentos, será reaberta ao tráfego de veículos com o metrô de superfície.

O MPF também requer a suspensão definitiva das obras na hipótese da não apresentação do EIA/Rima. A ação aguarda julgamento da Justiça Federal.

Governo do Estado defende obra

O governador Luiz Henrique da Silveira disse que recebeu a notícia com surpresa e que já determinou ao procurador-geral do Estado todas as providências para defender o governo, demonstrando que a obra não pode ser protelada.

— Vamos atuar no sentido de que não haja essa protelação. Isso nos criará problemas internacionais. São as duas empresas mais respeitadas da França que estão fazendo as obras, e isso vai ter repercussão lá fora. Será muito ruim para Santa Catarina num momento em que estamos às vesperas do maior evento do turismo mundial — disse, referindo-se ao encontro do Conselho Mundial de Viagem e Turismo, que ocorre na capital catarinense em maio.

O governador acredita também que não há sentido no embargo das obras.

— Entendo o embargo como sem nenhum senso, já que é o embargo de uma obra de restauração de uma obra feita, que não necessita de nenhum estudo ambiental. Se já houve algum impacto ambiental, houve em 1924 (quando a ponte foi construída).

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