O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, esteve nesta segunda-feira, 20, com o Governador do Estado, Raimundo Colombo, para informar sobre os recursos que serão repassados pelo Ministério Público para o Poder Executivo. O Ministério Público repassará ao Poder Executivo R$ 3.5 milhões, no atendimento às tratativas entre os Chefes de Poderes e Órgãos ocorridas em dezembro de 2013. As informações são da Assessoria de Comunicação do MPSC.
Marin explicou ao governador que esse é o valor máximo que pode ser repassado pelo MPSC. Ao final de 2013 o saldo financeiro foi de R$ 20.422.413,60. Desse valor, R$ 5.961.788,64 estão comprometidos com contratos e dívidas em fase de pagamento relativos a 2013; a aquisição de bens e serviços já autorizados demandará outros R$ 6.434.510,51; e o restante seria utilizado na amortização de dívidas com seus membros e com o IPREV.
Marin expôs ao Governador que o MPSC possui diversos compromissos, os quais pretendia atender com o saldo apurado no final do exercício financeiro. O Procurador-Geral também externou sua intenção de amortizar as dívidas contraídas em anos passados para que não se tornem precatórios. Em 2012 e 2013 o Ministério Público pagou R$ 6.6 milhões de dívidas inscritas em precatório originadas do MPSC e que seriam pagas pelo Tesouro do Estado.
O Procurador-Geral explica que "a manutenção do duodécimo destinado ao MPSC no próximo ano permitiu à Instituição abrir mão, neste momento, deste valor em favor do Poder Executivo". Marin lembra que o atendimento da população exige do Ministério Público uma distribuição de seus serviços para todo o Estado o que demanda recursos, a exemplo do Tribunal de Justiça e do Poder Executivo.
