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quarta-feira, abril 17, 2024
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OAB/SC vai à Justiça por suspensão de prazos e mínimo de servidores do judiciário

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OAB/SC vai à Justiça por suspensão de prazos e mínimo de servidores do judiciário

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A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) recorrerá à Justiça pela suspensão de prazos processuais em todo o Estado e pela garantia do mínimo essencial de servidores em atividade no judiciário catarinense. Diante de informações sobre o possível aumento da adesão à greve, a OAB/SC já solicitou às suas 44 subseções uma atualização da situação de cada fórum para subsidiar o pedido à Justiça. As informações são da Assessoria de Imprensa da OAB/SC. 

Nesta segunda-feira, 4, o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, se reuniu com representantes do Sindicato e, depois, com o presidente do TJ, Nelson Juliano Schaefer Martins, para discutir os impactos do movimento no Estado. Na última quarta-feira, 29, a diretoria da Seccional divulgou um comunicado em que se coloca à disposição para mediar o conflito.

“O Tribunal alega que não tem orçamento para atender às reivindicações, mas os grevistas questionam essa justificativa. No meio disso, ficam a população e os advogados, extremamente prejudicados em seus processos judiciais. Já estamos no 25º dia de greve e não há perspectiva de solução, já que as negociações foram suspensas. Decidimos apelar à Justiça para que, enquanto esse impasse persistir, os prejuízos à sociedade sejam minimizados. A OAB/SC reconhece o direito de greve, mas não aceita que os cidadãos sejam prejudicados dessa maneira”, explica Cavallazzi.

A greve completará um mês no próximo sábado, 9. Apenas três comarcas não têm nenhuma adesão, segundo o Sindicato. Quatro pedidos extrajudiciais de suspensão total já foram feitos pela OAB/SC ao TJ. As 19 suspensões até agora foram pontuais e determinadas pelas direções dos fóruns. Desde o início da greve, uma comissão interna acompanha a situação. A Seccional também criou um mapa virtual para monitoramento.

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