Além do impedimento da concessão do reajuste geral, o Governo de Santa Catarina definiu, nesta quarta-feira, 30, a programação financeira e o contingenciamento dos órgãos públicos. Do orçamento total para 2013, que é de R$ 19,3 bilhões, serão contingenciados R$ 1,5 bilhão, o que equivale a 7,6% do orçamento total e 28,2% do orçamento de custeio e investimento do Executivo.

Esse ano estão sendo excluídas do percentual as dotações financeiras de financiamentos e convênios, ou seja, valores sobre os quais o governo não tem efetivo controle, pois dependem do cumprimento de uma série de burocracias até serem contabilizados.

Programação financeira

O orçamento do Estado é construído com base na folha processada até o mês de julho do ano anterior, mais as estimativas para fechamento do ano, pois precisa ser entregue à Assembleia Legislativa até o mês de setembro.

Já a programação financeira, publicada agora no final de janeiro, após a sanção do Orçamento, leva em conta o ano anterior fechado e oferece uma base mais realista sobre o que deve efetivamente ocorrer no ano seguinte.

A Fazenda, por meio da Diretoria do Tesouro, faz a análise de todas as fontes de recursos, constrói a programação financeira de cada órgão e determina o quanto cada um pode gastar.

Contingenciamento

O contingenciamento é um bloqueio de despesas previstas no Orçamento. Esse procedimento é empregado para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. No ano passado, esse mesmo contingenciamento foi de 32% no início do exercício fiscal.