A Polícia Militar de Santa Catarina divulgou neste domingo, 27, uma nota oficial à imprensa a respeito da perseguição policial acontecida na noite de sexta-feira, 25, em Florianópolis, que acabou com a morte do perseguido, após ele ter sido atingido duas vezes por disparos de arma taser, de eletrochoque. Confira a íntegra do texto:
“Em referência a ocorrência policial atendida na noite do último dia 25 de janeiro de 2013, na Capital, em que o suposto autor dos crimes de desobediência, direção perigosa, tentativa de homicídio e direção sob influência de álcool acabou vindo a óbito, a Polícia Militar de Santa Catarina informa que:
1. O Comando-Geral da Polícia Militar prima pelo princípio da transparência, e por isso tem o maior interesse que a verdade dos fatos seja do conhecimento da sociedade catarinense;
2. As ações dos policiais militares envolvidos na ocorrência encontram-se todas registradas da seguinte forma:
a. Gravação de áudio das ligações telefônicas para a Central de Emergência 190 e relacionadas ao evento;
b. Gravação de áudio das comunicações via rádio entre as viaturas e entre elas e a Central de Emergência 190;
c. Gravação de vídeo de parte considerável da ocorrência, registrando a atuação dos policiais militares e dos agentes do SAMU; e
d. Relatórios oficiais das autoridades sobre o caso.
3. De posse desses registros, e verificando-se o “resultado óbito”, o Comando-Geral determinou a instauração de um Inquérito Policial Militar (IPM) para verificar se o uso progressivo da força, bem como se o emprego de armas não-letais – como a pistola de eletrochoque – ocorreram dentro dos padrões estabelecidos em nossa doutrina operacional e de acordo com a legislação vigente.
4. Especificamente sobre as imagens produzidas pela própria Polícia Militar, verifica-se o seguinte registro, em sequência:
a. a retirada do detido da viatura policial, pois o mesmo se debatia, machucando-se;
b. os disparos de pistola “taser” – como é conhecida vulgarmente a pistola de eletrochoque;
c. as ações de tentativa de imobilização e de imobilizaçao propriamente dita do detido pelos policiais militares;
d. o trato dispensado pelos policiais militares na tentativa de contenção e pedidos insistentes para que o mesmo se mantivesse calmo até a chegada da equipe de resgate;
e. a chegada das equipes do SAMU, encontrando o detido agitado e consciente;
f. a atuação das equipes do SAMU para acalmar e sedar o homem detido no local da ocorrência, ou seja, no logradouro público; e
g. a constatação de ausência de sinais vitais do mesmo, o que se deu de forma instantânea ao estado de agitação antes verificado.
5. As ações investigativas das Polícias Judiciárias Civil e Militar fornecerão os indícios que serão encaminhados ao Poder Judiciário, cabendo somente a este último a decisão final sobre a existência de responsabilidade ou não diante do caso em tela. Portanto, toda e qualquer ilação prematura visando determinar a causa-mortis, nesta fase inicial da apuração, não será endossada pela Corporação policial militar.
6. As armas usadas na ação, as seringas utilizadas para a medicação, bem como a viatura em que o Senhor Marco Antônio Clarinda ficou detido foram apreendidas pelas Autoridades de Polícia Judiciária Civil e Militar, instruindo as peças investigativas, que após concluídas, serão encaminhadas ao Poder Judiciário.
Quartel do Comando-Geral em Florianópolis, 27 de janeiro de 2013.
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL”
