O projeto que consiste na remoção de 38 famílias da comunidade do PC3, na região continental de Florianópolis, foi debatido nesta quarta-feira entre Prefeitura, Ministério Público Federal, e Comcap. As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura.
A remoção é necessária devido ao fato de que as pessoas moram sobre uma vala, local caracterizado como área de risco. As famílias precisam se deslocar para um local apropriado. Como ainda não há uma definição sobre o projeto, os moradores tem diversas dúvidas sobre como permanecer na área em segurança.
O maior questionamento é sobre as reformas e novas construções realizadas pelos moradores sem o conhecimento da prefeitura. Diante da comunidade, os secretários do Continente e Habitação explicaram um resumo das normas e pediram maior cuidado da comunidade quanto às construções irregulares e quanto ao lixo.
"Quero esclarecer a todos que não procede a informação de que a secretaria iria demolir as casas da comunidade. O setor de fiscalização fez o trabalho dele, notificando os casos de construções irregulares, por outro lado, recebemos uma determinação do Ministério Público de que não poderíamos fazer nada a respeito. Por isso a importância da conscientização da comunidade quanto ao problema", afirmou o secretário João Batista Nunes.
O termo de responsabilidade entregue aos moradores
Durante a reunião o secretário de Habitação e Saneamento, Rafael Hahne, resumiu aos moradores o que não pode ser feito na área. Confira abaixo na íntegra:
1 – Não são permitidas novas construções no local sem avaliação da prefeitura;
2 – Toda e qualquer solicitação de alteração, reforma ou acréscimo deverão ser submetidas previamente à análise conjunta entre Secretaria do Continente e Habitação e Saneamento Ambiental;
3 – Em casos de extrema necessidade admite-se construção em madeira com área máxima de 36 metros quadrados;
4 – Não poderá ser autorizado acréscimo para abrigo de novas famílias ou parentes;
5 – A melhoria habitacional só poderá ser iniciada após a autorização, por escrito, da Secretaria da Habitação e Continente
