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terça-feira, novembro 30, 2021
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Prefeitura vai interditar boxe de comerciante que resistir à reforma no Mercado Público

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Prefeitura vai interditar boxe de comerciante que resistir à reforma no Mercado Público

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O prefeito Cesar Souza Júnior afirmou na manhã desta quarta-feira, 20, que o comerciante do Mercado Público de Florianópolis que levantar qualquer obstáculo ao trabalho de recuperação da instalação elétrica terá seu estabelecimento interditado pelo poder público.

O prefeito acrescentou que o município vai fazer valer o seu poder de polícia para poder finalizar o trabalho exigido pelo Corpo de Bombeiros e também pelo Ministério Público do Estado, garantindo, assim, a segurança dos comerciantes e das pessoas que frequentam o Mercado.

Entenda o caso

No dia 14 de janeiro, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) assinou acordo com a Prefeitura ampliando o prazo para a readequação do Mercado Público: o Executivo tem 120 dias para a total readequação da instalação elétrica, dos hidrômetros e da central de gás nas alas Norte e Sul. Uma brigada Contra Incêndio, com a participação de pelo menos 20% das pessoas que trabalham nas duas alas do Mercado, também tem de ser criada.

Durante o prazo de 120 dias, a Prefeitura deverá prestar contas mensalmente das ações desenvolvidas. Até o final do prazo, ficará suspensa a aplicação de qualquer medida pelo não cumprimento do acordo anterior.

O acordo foi assinado pelo Promotor de Justiça da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, Daniel Paladino, e pelo Procurador Geral de Florianópolis, Júlio Cesar Marcelino.

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