25.2 C
fpolis
domingo, janeiro 23, 2022
cinesytem

Presidente da OAB/SC pede agilidade na sanção de projeto que desburocratiza serviço público

Presidente da OAB/SC pede agilidade na sanção de projeto que desburocratiza serviço público

spot_img

Presidente da OAB/SC em reunião com o prefeito de Florianópolis, que acolheu minuta de PL sugerido. Crédito foto: Isis Lacombe

A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, encaminhou ofício ao governador Carlos Moisés requerendo agilidade na sanção do Projeto de Lei 00464/2019, que confere poderes aos advogados constituídos para autenticar cópias reprográficas de documentos em processos administrativos na administração estadual. O PL foi acompanhado pela Seccional e aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa. Ela destacou ao chefe do executivo que a medida é importante para desburocratizar os processos no serviço público, cumprindo a Lei Federal 13.726/2018, que busca acabar com formalismos excessivos.

Cláudia também foi recebida pelo prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, e entregou a ele minuta com proposta de lei municipal de mesmo teor. Gean acolheu o pedido e informou que encaminhará a matéria até esta sexta-feira (7/1) à Câmara Municipal. “Queremos garantir os meios necessários para o exercício profissional da advocacia, desburocratizando processos e fortalecendo a defesa de nossas prerrogativas, que em suma protegem também os direitos dos cidadãos”, explica a presidente.

editor.deolhonailhahttp://www.deolhonailha.com.br
O DeOlhoNaIlha é um portal de propriedade da NacionalVOX - Agência Digital, de Florianópolis. Seu lema é "Fique por dentro de Floripa" e seu objetivo é deixar os moradores e visitantes da Ilha da Magia muito bem informados sobre tudo o que acontece na cidade e região.
spot_img
spot_img