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terça-feira, maio 24, 2022
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Procon de Palhoça intensifica fiscalização em bancos

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Procon de Palhoça intensifica fiscalização em bancos

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Depois de fechar uma agência bancária em Palhoçca, a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa do Cidadão do município, por meio do Procon, intensificou as ações de fiscalização no serviço prestado pelos bancos e lotéricas. O órgão visitou quatro estabelecimentos nesta terça-feira, 10. As operações foram comandadas pelo secretário municipal de Segurança, Cláudio Monteiro.

 Foram visitadas as agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú e Bradesco. O diretor geral do Procon, Élcio Schmitz, informou que o atendimento nas agências da CEF e Itaú estavam ocorrendo “dentro dos padrões de normalidade”. No Bradesco e BB foram constatadas filas, mas dentro do que permite a Lei 1.110/2.000, que define uma “tolerância de até 20 minutos em dias normais” e 30 minutos antes e após feriados, bem como nos dias destinados ao pagamento de funcionários públicos.

 “Os quatro bancos – CEF, BB, Itaú e Bradesco – estavam operando dentro da normalidade, de acordo com a Lei 1.110 e a Portaria 003”, ressaltou o diretor.

 No final da semana passada, uma lotérica do Bairro Aririú já havia sido autuada e multada, por desrespeito à legislação vigente.

Agência fechada

 Na segunda-feira, 9, o órgão interditou a agência do Santander, da rua José Maria da Luz, Centro, por 72 horas. O diretor geral do Procon, explicou que em um limitado espaço de tempo, o banco foi alvo de mais de 60 “reclamações fundamentadas e comprovadas”.

 Durante a inspeção, além do descumprimento dos dispositivos da Lei 1.110, que regula o tempo de espera por atendimento, os agentes do órgão de defesa do consumidor encontraram vários clientes sentados no chão. Ficou comprovado que alguns estavam aguardando atendimento há mais de uma hora – em um caso, até uma hora e 40 minutos de espera.

 Dos três guichês disponíveis, só dois estavam em operação, num claro desrespeito à Portaria PROCON 003/2016. O texto normativo prevê que do primeiro ao décimo dia de cada mês, na véspera e pós feriados e em dias de pagamento do funcionalismo público, a agência bancária deve operar com todos os guichês.

 Pelas irregularidades detectadas, o PROCON / Palhoça interditou a agência do Santander, como “medida cautelar”, que somente reabrirá as portas na quinta-feira, 12.

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