O hall do Palácio Barriga Verde foi palco de protestos de professores contra a Medida Provisória (MP) 198/2015, que fixa os salários dos profissionais contratados em regime temporário (ACTs) pela rede pública estadual de ensino, na manhã desta terça-feira, 3. De acordo com o Corpo da Guarda da Assembleia Legislativa, cerca de 900 pessoas ocuparam as dependências da Casa para acompanhar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve analisar a admissibilidade da MP encaminhada pelo governo.
A mobilização contou com a participação de professores ACTs, efetivos e aposentados de várias regionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC). Eles protestaram com faixas, cartazes e palavras de ordem. "Eu vim aqui foi pra lutar, a MP não vai passar", faziam coro.
De acordo com o Executivo, a MP 198/2015 tem como objetivo adequar os salários pagos pelo Estado à Lei do Piso Nacional do Magistério. Para isso, os vencimentos dos professores temporários serão compostos pela soma do vencimento, mais a hora-atividade, mais o incentivo à produtividade em sala de aula. A Secretaria de Estado da Educação garante que apenas os professores contratados após a assinatura da MP serão atingidos pela medida. Os já contratados mantêm seus vínculos anteriores.
