A Secretaria de Comunicação da Prefeitura informou que os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Florianópolis devem ficar atentos para os prazos estabelecidos pela legislação tributária do Município para o cumprimento de suas obrigações tributárias como a entrega das declarações eletrônicas e o pagamento do imposto.
Os profissionais autônomos de nível superior, como médicos, dentistas, advogados e fisioterapeutas, entre outros, deverão enviar suas declarações através do site específico do SEFINNET.
As declarações dos profissionais autônomos também poderão ser realizadas no Pró-cidadão., por meio de atendimento presencial, na unidade do Centro.
A Secretaria Municipal da Fazenda não enviará nenhum carnê contendo documentos de arrecadação (DAM) do ISS. Só serão enviados os DAMs referentes as taxas municipais.
De acordo com os prazos fixados na legislação tributária do município, o envio das declarações deverá ser realizado, impreterivelmente, até o dia 17 de fevereiro. O imposto poderá ser pago em cota única, também até o dia 17 de fevereiro, com 10% de desconto. Outra opção é o parcelamento em 11 vezes, com vencimento sempre no 20º dia do mês.
Já os profissionais autônomos de nível médio e fundamental não precisarão enviar a declaração, pois, para esses contribuintes, foram impressos e enviados os carnês contendo os respectivos DAMs para o recolhimento de ISS. O mesmo ocorreu em relação aos contribuintes da Taxa de Licença para funcionamento em Horário Especial e Taxa de Licença para Publicidade.
O atendimento ao público para esclarecimento de dúvidas poderá ser feito pelo plantão fiscal, na unidade central do Pró-cidadão todas as segundas, quartas e sextas-feiras, das 13h às 17h, ou diariamente das 14h às 18h pelo telefone (48) 3251 6823.
