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sábado, outubro 23, 2021
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Relatório parcial indica a demolição de dez construções na Lagoa da Conceição

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Relatório parcial indica a demolição de dez construções na Lagoa da Conceição

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A Prefeitura de Florianópolis vai apresentar ao Ministério Público Federal, nesta quinta-feira, 18, um relatório parcial sobre as construções em situação irregular na Lagoa da Conceição. O documento atende à solicitação que exigiu do poder público um cronograma de ações para o cumprimento da decisão judicial que prevê que o município passe a obedecer a área de preservação permanente de 30 metros no entorno da Lagoa, retire todas as construções que não têm alvará ou habite-se na faixa de marinha no entorno da Lagoa, e abra acessos às margens da Lagoa (caminhos de pelo menos 3 metros de largura a cada 125 metros) e respeite a garantia da faixa de 15 metros na margem para a circulação de pedestres.

Procurado pela reportagem do DeOlhoNaIlha, o procurador-geral do município, Alessandro Abreu, adiantou que o documento apresenta 36 construções erguidas após 2005, ano em que passou a valer a legislação atual, sendo 10 obras irregulares. Para estes casos a prefeitura vai notificar os moradores para que efetuem as demolições. Alessandro afirmou que as demolições necessárias são em residências, mas que em alguns casos não é todo o imóvel que se encontra irregular e sim uma piscina ou uma peça externa que o morador construiu em desacordo com a lei.

A Prefeitura tem ainda 90 dias para terminar o relatório sobre a totalidade das construções localizadas na Lagoa da Conceição e apresentar a documentação à Justiça. A próxima área que será fiscalizada pelo poder público é o Centrinho da Lagoa.

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