O Portal da Transparência do Governo do Estado de Santa Catarina completa, nesta quarta-feira, 8, um ano no ar. Durante este período, a página contou com aproximadamente 1.570.000. Desses, 1.447.000 foram consultas na área de Gasto Público, sendo cerca de 600 mil especificamente por remuneração de servidores públicos. As outras áreas mais procuradas foram Receita Pública e Gestão Fiscal.
O Portal é gerenciado pela Diretoria de Contabilidade Geral da Fazenda, com base nas informações do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), utilizado pelo Governo para realizar pagamentos e elaborar o orçamento. Recursos do site possibilitam listar os maiores fornecedores do Estado, o acesso direto às diárias e pagamentos realizados a servidores, além do controle das transferências de valores a prefeituras e entidades beneficentes.
Também estão disponíveis os Indicadores Contábeis de Desempenho da Gestão Fiscal e informativo mensal com visão geral das finanças do Estado, pelo qual o cidadão pode acompanhar, por exemplo, aplicação dos limites constitucionais em saúde e educação, gastos com pessoal, arrecadação de ICMS e IPVA e investimentos do poder público.
Um levantamento do jornal Folha de São Paulo, publicado na edição do dia 4 de maio, mostra que Santa Catarina é um dos 14 Estados que divulgam suas informações de forma completa no Executivo. O mesmo estudo aponta que apenas duas Assembleias Legislativas , a de Santa Catarina e do Rio de Janeiro, publicam os salários de seus servidores.
O portal pode ser acessado pelo endereço www.transparencia.sc.gov.br e está dividido em cinco grandes áreas: “Receita Pública” (arrecadação diária de impostos e outras fontes de recursos, relatórios sobre a receita líquida, receita arrecadada por entidade e recebimentos distribuídos poder e órgão); “Gasto Público” (pagamento a fornecedores, servidores, convênios e transferências); “Análise Gráfica” (comparações de receita e despesa entre os órgãos do Poder Executivo); “Gestão Fiscal” (relatórios sobre a Dívida Pública, Orçamento, Lei de Responsabilidade Fiscal e Balanço Geral do Estado); e “Sobre o Portal” (informações sobre como realizar pesquisas nos filtros de busca do site, legislação, perguntas frequentes e canal de comunicação com o Governo).
