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segunda-feira, janeiro 24, 2022
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Força-tarefa que cadastra estruturas náuticas na Capital será debatida nesta quarta-feira na OAB/SC

Força-tarefa que cadastra estruturas náuticas na Capital será debatida nesta quarta-feira na OAB/SC

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A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) criou uma força-tarefa para cadastrar, por meio de um projeto-piloto na Lagoa da Conceição, as embarcações e estruturas náuticas brasileiras que fazem uso comercial das águas que pertencem à União. A iniciativa será apresentado nesta quarta-feira, 13, às 19h, na OAB/SC, em Florianópolis, pela analista de Infraestrutura de Recursos Hídricos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Marina Christofidis. 

O trabalho começou em junho e conta com uma equipe de 10 a 20 pessoas – formada por integrantes da SPU, Ibama, Floram, Fatma, Ipuf, Sesp, SMDU e Marinha. Se a iniciativa der certo, os trabalhos se estenderão a outras regiões da Capital e do Estado e a portaria nacional – que prevê a regularização e a cobrança de taxas de todas estas estruturas – ganhará um novo prazo para conclusão do cadastro. Conforme a portaria 404, de dezembro de 2012, todos os trapiches, marinas, decks e barcos que fazem uso das águas de propriedade da União – mares e lagos e rios que sofrem com a influência de marés de águas salgadas – até o limite de 12 milhas marítimas a partir da costa precisam pagar uma taxa de cessão e permissão de uso, caso tenham finalidades econômicas.

O prazo de cadastro, porém, encerrou em 31 de dezembro de 2013, mas como poucos processos chegaram ao conhecimento da SPU, o órgão prorrogou o prazo e decidiu ele mesmo iniciar o levantamento. Hoje, menos de 1% das águas da União está regularizada em Santa Catarina.
 

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