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quarta-feira, outubro 20, 2021
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TJ confirma legalidade da lei que atualiza Planta Genérica de Valores

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TJ confirma legalidade da lei que atualiza Planta Genérica de Valores

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Em sessão encerrada há pouco, o Tribunal de Justiça julgou improcedente a ação que questionava a lei que reajusta a Planta Genérica de Valores de Florianópolis. Os desembargadores entenderam que a lei atende a todos os requisitos legais. As informações são da Secretaria Municipal de Comunicação.

A única modificação proposta foi com relação ao teto de reajuste, que ficou estabelecido em 50%. O prefeito Cesar Souza Junior vai encaminhar projeto à Câmara de Vereadores, a fim de estabelecer que a aplicação da lei seja apenas a partir de 2015, excluindo qualquer tipo de cobrança suplementar este ano.

A Prefeitura permanece em diálogo com as entidades que propuseram a ação, a fim de encontrar um denominador comum para o projeto. As entidades, vale ressaltar, concordam que a atualização da Planta Genérica de Valores, defasada há 16 anos, é necessária.

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