spot_imgspot_img
Florianópolis, 2 novembro 2024

TJ-SC confirma que Governo do Estado tem de reassumir a gestão do SAMU

SaúdeTJ-SC confirma que Governo do Estado tem de reassumir a gestão do...
spot_img

BMW M Power Floripa apresenta o novo BMW M3 Competition

Evento será realizado pelas Encontros Motor, no dia 9...

LIDE SC promove debate sobre Tecnologia e Vantagem Competitiva com lideranças empresariais

Vertical de Inovação e Comitê de Inovação Comercial reúnem...

BRDE e WBG tratam sobre resiliência urbana e parcerias público-privadas

Representantes do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul...
spot_img

Compartilhe

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Sérgio Paladino, negou o recurso da Procuradoria do Estado e confirmou nesta segunda-feira, 20, a decisão do juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli, da Fazenda Púbica da Capital, que determinou a suspensão do contrato de gestão do SAMU firmado com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

Desde o dia 1º o serviço está sendo prestado pela organização social. A liminar que devolve ao Estado a gestão do SAMU foi concedida após o Ministério Público (MP-SC) ter proposto ação cautelar preparatória de ação civil pública contra o Estado e a SPDM.

Para o MP-SC, a descentralização do serviço móvel de urgência viola os preceitos normativos da Constituição Federal. A decisão é passível de recurso.