A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) disponibilizou a consulta pública da minuta de revisão da Instrução Normativa nº 01, de 06 de janeiro de 2020, que estabelece a padronização dos procedimentos para a elaboração dos Planos de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGIs) no Estado de Santa Catarina.
A minuta foi construída pela Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla e, após o período de consulta pública, será acrescida das contribuições recebidas. O texto revisado passará a orientar o processo de elaboração dos PGIs em Santa Catarina, fortalecendo o planejamento e a gestão da orla marítima no estado.
O formulário de participação, assim como os arquivos com a proposta de revisão e a íntegra da Instrução Normativa nº 01/2020, estão disponíveis no site: https://www.semae.sc.gov.br/consulta-publica/. A participação do público pode ser feita até 18 de março de 2026. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail cepo@semae.sc.gov.br.
“A consulta pública é um espaço de escuta e construção coletiva, criado para qualificar o processo de elaboração e implementação do Projeto Orla em Santa Catarina. A iniciativa busca organizar, de forma integrada e participativa, o uso e a ocupação da orla marítima dos municípios, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das populações locais e fortalecer a conservação dos ecossistemas costeiros”, enfatiza o secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Cleiton Fossá.
O planejamento da orla ocorre por meio da elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), instrumento construído de maneira participativa e que serve de base para a tomada de decisões do poder público. Após o encerramento da consulta pública, as contribuições recebidas serão analisadas pela Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla e incorporadas ao texto final, quando pertinentes e legalmente possíveis.
Com a publicação da nova Instrução Normativa, a expectativa é promover maior padronização entre os PGIs no estado, facilitando sua leitura e tornando esse instrumento de gestão mais efetivo para o acompanhamento das ações previstas nas orlas municipais. O Projeto Orla possui grande potencial para contribuir com o aperfeiçoamento da gestão territorial e ambiental de Santa Catarina, promovendo o desenvolvimento sustentável e a conservação da zona costeira.
