A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) está trabalhando pela inclusão das empresas de tecnologia de informação (TI) no novo Simples Nacional. O diretor de Assuntos Tributários da ACIF, Klaus Raupp, e representantes da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE) reuniram-se, nesta segunda-feira (23), com o deputado federal Jorginho Mello, coordenador da Frente Parlamentar da Micro e Pequenas Empresas no Estado, para colocar o assunto na pauta da comissão do Congresso. O deputado catarinense é um dos líderes da comissão que discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 591/10 para ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e deve participar da redação final do texto.
“Recebemos total apoio, principalmente pela representatividade do setor em Florianópolis e em Santa Catarina. Brevemente nossa proposta estará Brasília”, afirma o diretor da ACIF, Klaus Raupp. Na Capital, as cerca de 500 empresas de TI empregam diretamente mais de 20 mil pessoas e são responsáveis pela maior fatia do PIB municipal. No Estado, são mais de 1,5 mil empresas.
De acordo com as regras atuais do Simples, as empresas de TI são obrigadas a recolher 20% de impostos sobre sua folha de salários, como contribuição ao INSS. “Um setor que gera milhares de empregos e que é ‘motor’ da economia local, acima até do turismo, não pode ser onerado justamente pela empregabilidade que oferece”, explica o diretor. Segundo ele, “essa fonte poderia ser substituída por outra, como uma pequena alíquota do Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF), seguindo a proposta de reforma tributária da Associação”, diz.
Reinstalada em fevereiro deste ano, a Frente Parlamentar, formada por deputados e senadores, tem como prioridade a aprovação do projeto. A expectativa é de que a proposta, que tramita em regime de urgência, seja colocada em votação na Câmara dos Deputados até o início de junho. ACIF e ACATE também contam com o apoio da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES).
