A nova versão do Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina, www.transparencia.sc.gov.br, foi apresentada pelo governador Raimundo Colombo nesta terça-feira, 8.
No site, o cidadão pode acessar informações sobre receita, despesa, gastos com pagamentos de diárias e materiais e serviços em tempo real.
A ferramenta atende a Lei Estadual da Transparência e a Lei Federal de Acesso à Informação, que entra em vigor no dia 16. A principal mudança é a consolidação das informações, que agora podem ser consultadas na opção “Poder Executivo” e não mais divididas por secretarias ou órgãos. As atualizações são automáticas.
O novo portal, que poderá ser acessado por meios dos banners inseridos nos sites oficiais dos órgãos que compõem o Executivo, está dividido em cinco grandes áreas:
“Receita Pública”: Nela, o cidadão acompanha a arrecadação diária de impostos e outras fontes de recursos, além de relatórios sobre a receita líquida, receita arrecadada por entidade e recebimentos distribuídos por poder e órgão.
“Gasto Público”: Nela, estão disponíveis todas as informações sobre o pagamento a fornecedores, servidores, convênios e transferências.
“Análise Gráfica”: Aqui, o internauta poderá fazer a comparações de receita e despesa nos últimos quatro anos entre os órgãos do Poder Executivo.
“Gestão Fiscal”: Reúne relatórios sobre a Dívida Pública, Orçamento, Lei de Responsabilidade Fiscal e Balanço Geral do Estado.
“Sobre o Portal”: Nela, há informações sobre como realizar pesquisas nos filtros de busca do site, legislação, perguntas frequentes e canal de comunicação com o Governo, via e-mail e mídias sociais como Twitter, Facebook e Youtube.
O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, relatou que as informações são oficiais e não há risco de os dados não corresponderem ao que está registrado na contabilidade da gestão pública do Estado.
O portal é gerenciado pela Diretoria de Contabilidade Geral da Fazenda, com base nas informações do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), utilizado pelo Governo de Santa Catarina para realizar todos os pagamentos e elaborar o orçamento.
Foto: James Tavares / SECOM
